Legislação estabelece princípios para o fomento
do setor e cria conselho consultivo
O
Governo de Pernambuco é o único estado do país a assegurar, por meio de
lei, um percentual mínimo de recursos a serem repassados para a cadeia
produtiva do audiovisual. A proposta do Executivo, pioneira em todo o
país,
foi
sancionada pelo governador João Lyra Neto e garante incentivo à
atividade, além da criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de
Pernambuco. A Lei 15.307 representa um avanço na política pública do
segmento, implantada desde 2007, após amplo diálogo com a sociedade
civil.
Uma
das novidades da lei é a criação do Conselho Consultivo do Audiovisual
de Pernambuco, que deverá ser instalado em até 60 dias, com 18 membros
efetivos e formato paritário, sendo nove membros escolhidos pela
sociedade civil e nove designados por ato do Governador do Estado. Já o
regimento interno do conselho deverá ser objeto de decreto em até 180
dias.
“A
lei é resultado de um diálogo que começou em novembro do ano passado,
na casa do então governador Eduardo Campos, quando ele convidou um grupo
de cineastas para discutir o cinema pernambucano, explicou o secretário
de Cultura, Marcelo Canuto.Segundo ele, esse encontro evoluiu para uma
construção coletiva, que demonstra como a sociedade pode estar junta com
o Governo, propondo políticas públicas. Representa também o
reconhecimento do governo ao cinema e a toda sua cadeia produtiva, que
há alguns anos vem se desenvolvendo e crescendo no estado. Será um
instrumento que irá consolidar a política para o setor nos próximos
anos, independentemente de gestão”, avaliou o secretário.
A
Secretaria de Cultura, junto com a Fundarpe e Casa Civil, a partir do
diálogo com a sociedade civil, formulou o projeto de lei, enviado
peloExecutivo à Assembleia Legislativa, onde obteve aprovação e
posteriormente a sanção do governador João Lyra Neto. O processo
envolveu cineastas, cineclubistas e técnicos do audiovisual, com
representação de entidades como a Associação Brasileira de
Documentaristas e Associação de Produtores e Cineastas de Pernambuco
(ABD/APECI), Federação Pernambucana de Cineclubes (Fepec), Associação de
Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste (APCNN) e as seções de
Pernambuco do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria
Cinematográfica e do Audiovisual (STIC-PE) e da Associação Brasileira de
Cinema de Animação (ABCA -PE).
INEDITISMO
– Cineastas pernambucanos comemoraram e avaliaram a lei como uma grande
conquista da classe, junto ao Governo. “A sanção da lei representa a
sedimentação do cinema pernambucano como atividade artística e
econômica. Coloca Pernambuco numa posição inédita no Brasil”, pontuou
Kléber Mendonça Filho, realizador de filmes premiados como “Recife Frio e
O Som ao Redor”. O cineasta Cláudio Assis, autor de longas como
“Amarelo Manga” e “Febre do Rato”, também celebrou a aprovação da Lei.
“É a melhor coisa que poderia ter acontecido em Pernambuco, isso não
existe em nenhum outro Estado. Pernambuco está na frente por duas
questões: uma, porque a gente luta, depois porque somos verdadeiros”,
colocou Cláudio.
FUNCULTURA – O
Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, vem
consolidando as políticas voltadas para a produção independente
pernambucana. Em dezembro de 2013, outra conquista importante foi a
garantia de um montante mínimo anual, no valor de R$ 33,5 milhões, para
destinação ao Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura),
sendo R$ 11,5 milhões para o setor audiovisual, e R$ 22 milhões para as
demais linguagens.
O
Funcultura beneficia toda a cadeia produtiva do audiovisual
incentivando projetos de diretores consagrados e iniciantes. Além da
produção de filmes e produtos para TV, o edital público incentiva a
difusão, pesquisa e formação. Está em curso a seleção do 7º Edital do
Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco – Funcultura
Independente 2013/2014. Do total de 370 propostas inscritas, 148
projetos foram selecionados para a última fasedeaprovação, que
corresponde à defesa oral: seis projetos de Pesquisa, 20 de Formação, 22
de Difusão, 38 de curta-metragem (sendo oito na categoria Ary Severo),
25 Produtos para televisão e 37 de Longa-metragem. As propostas das
categorias Desenvolvimento de Cineclubismo e Revelando os Pernambucos
não são submetidas à fase de defesa oral.
